Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o meNota, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

O meNota é uma plataforma que permite ao usuário:

• Enviar imagens de notas fiscais eletrônicas (NF-e) ou QR Codes via WhatsApp para extração automática dos dados fiscais.
• Visualizar um painel consolidado de gastos pessoais organizado por estabelecimento, categoria e período.
• Receber notificações via WhatsApp sobre o processamento de suas notas fiscais.

O serviço é oferecido no Brasil e destina-se a pessoas físicas maiores de 18 anos para fins pessoais de controle financeiro.

Para utilizar o meNota, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Possuir um número de WhatsApp ativo vinculado ao seu cadastro.

Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente em suporte@menota.club caso suspeite de acesso não autorizado.

O meNota utiliza a WhatsApp Business Platform para receber as imagens de notas fiscais que você envia e para enviar notificações de processamento. Ao usar este canal, você concorda que:

• As mensagens enviadas ao número comercial do meNota serão processadas automaticamente para extração de dados fiscais.
• O meNota poderá enviar mensagens de notificação ao seu número, limitadas ao status de processamento de suas notas fiscais.
• Você pode solicitar a interrupção do envio de notificações a qualquer momento pelo painel ou por e-mail.
• O uso do WhatsApp está sujeito também aos Termos de Serviço do WhatsApp.

Você concorda em não utilizar o meNota para:

• Enviar imagens fraudulentas, adulteradas ou que não sejam notas fiscais reais.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter acesso não autorizado ao sistema.
• Sobrecarregar o sistema com envios automatizados ou em volume anormal.
• Violar direitos de terceiros, legislação brasileira ou políticas da plataforma Meta.
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas condições, sem aviso prévio.

Todo o conteúdo do meNota — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e interface — é propriedade do meNota e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Os dados fiscais extraídos das notas pertencem a você. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o serviço para fins pessoais.

O meNota é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço estará disponível ininterruptamente, nem que a extração dos dados fiscais será 100% precisa em todos os casos. Erros na leitura de QR Codes ou imagens de baixa qualidade podem resultar em dados incompletos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o meNota não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

O meNota não é um serviço contábil, fiscal ou financeiro profissional. As informações exibidas no painel são apenas para controle pessoal e não substituem a orientação de um profissional habilitado.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou enviando um e-mail para suporte@menota.club. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Podemos encerrar ou suspender sua conta caso você viole estes termos ou quando exigido por lei.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via WhatsApp ou e-mail. O uso contínuo do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes termos:

• E-mail: suporte@menota.club
• Site: menota.club